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Participação 2018-04-12T20:55:41+00:00

Como participar?

Os cidadãos, maiores de 18 anos e recenseados na freguesia, podem dar o seu contributo para o O.P., das seguintes formas:

  • Participando nas ações de divulgação, promoção e discussão, nas datas e locais estabelecidos;
  • Apresentando propostas, tendo em conta as áreas de intervenção e o regulamento em vigor;
  • Votando nos projetos/propostas finalistas, através dos meios definidos no regulamento.

Quem pode participar?

Todos os cidadãos, maiores de 18 anos, recenseados na freguesia.
Movimentos associativos, com sede na freguesia, ou que a área de intervenção seja feita exclusivamente na freguesia.

Será aceite, apenas e só, uma proposta por cidadão e/ou associação.

Critérios de elegibilidade

A avaliação das propostas terá em conta critérios de ordem legal, financeira e de exequibilidade expressos no regulamento em vigor, assentando na transparência, clareza e objetividade.

As propostas serão analisadas tendo por base o cumprimento dos seguintes pressupostos:

  • Inserirem-se nas competências próprias ou delegadas da Freguesias e nas áreas temáticas definidas para o O.P. em vigor;
  • Tenham detalhe suficiente;
  • Sejam delimitadas ao território da freguesia;
  • Respeitem a legislação em vigor;
  • Não excedam o valor definido, devendo ser justificados os valores do investimento;
  • Não colidam com os investimentos que estão previstos no Plano Plurianual de Atividades da Junta de Freguesia de Santa Marta de Portuzelo;
  • Não inviabilizem qualquer outra iniciativa prevista no Plano de Atividades;
  • Não beneficiem interesses privados;
  • Possam ser de utilização pública;
  • Sejam tecnicamente exequíveis;
  • Sejam implementáveis até 31 de dezembro de 2019;

Votação

Todos os projetos que sejam considerados elegíveis, segundo os critérios definidos, serão colocados à votação.

A votação decorrerá por duas vias: voto eletrónico em plataforma criada para o efeito, ou voto em urna na sede da Junta de Freguesia de Santa Marta de Portuzelo.

Só poderão votar cidadãos maiores de 18 anos, recenseados na freguesia de Santa Marta de Portuzelo.

Cada cidadão poderá efetuar, apenas e só, um voto.

Orçamento Participativo

“Todos podem contribuir na aplicação de recursos públicos da nossa freguesia.”

Como participar?
Votar (Brevemente)